Onde passa a fronteira entre Faro e Loulé? Abriu a discussão para resolver a disputa

22.02.2012 - 23:10 Por Idálio Revez
Os municípios de Faro e Loulé apresentaram uma proposta para a delimitação territorial dos dois concelhos. A indefinição dura há 176 anos, e pelo caminho houve especulação imobiliária, conflitos judiciais e contribuintes que não sabem onde registar os prédios. Até 8 de Março encontra-se para consulta pública, nas duas câmaras, o documento que propõe uma fronteira, elaborado por uma comissão intermunicipal.
Em causa está uma área de cerca de cem hectares que inclui a zona onde foi construído o Estádio do Algarve. Ao longo de décadas e décadas foram feitas múltiplas tentativas para encontrar uma solução que ultrapassasse os conflitos relacionados com o registo de propriedades e pagamento de impostos, que se foram avolumando à medida que a malha urbana se alargou para os terrenos das campinas e os promotores turísticos ocupavam, com golfes e habitações, o pinhal próximo do mar.
Mas foi na faixa entre São João da Venda e Vale da Venda que se registaram os maiores atritos. A situação chegou ao ponto de um empresário do ramo automóvel ter conseguido o licenciamento de um projecto pela Câmara de Faro que havia sido recusado pelo município de Loulé, alegadamente porque o Plano Director Municipal não permitia a edificação.
"Não é situação única, há muitos casos semelhantes - quando há um chumbo numa das câmaras, tentam na outra", explica António Rosa Mendes, que presidiu à comissão que produziu a proposta que irá ser submetida à aprovação das assembleias municipais e assembleias de freguesia, após a consulta pública. Jurista e historiador, Rosa Mendes reconhece ter sido "um trabalho difícil" chegar a uma versão consensual.
A análise dos documentos reunidos pelas duas partes e as sucessivas reuniões levou dois anos, com cada um dos municípios a esgrimir argumentos para consolidar a posse territorial. Segundo o historiador, o problema surgiu logo em 1836, quando um decreto-lei de Passos Manuel extinguiu a freguesia de São João da Venda, criou a freguesia de Almancil, no concelho de Loulé, e o território foi repartido, de forma indefinida, entre a nova autarquia e a freguesia de São Pedro, concelho de Faro. Nas últimas décadas, o crescimento aproximou os concelhos de Faro e Loulé e cada uma das câmaras foi fazendo infra-estruturas à medida que a mancha urbana se alargava. "Há zonas onde o PDM se sobrepõe, e a mesma faixa de solo chega a ter classificação diferente, consoante se trate de Faro ou Loulé", nota Rosa Mendes.
O presidente da comissão foi escolhido por ser considerado uma personalidade independente, sem interesses directos na questão. No passado, quando se tentou encontrar uma saída para a indefinição, sublinha, "o desfecho foi atirar a resolução do assunto para debaixo do tapete".
Agora, além das Assembleias Municipais de Faro e Loulé, também terão direito a pronunciar-se as Assembleias de Freguesia de Almancil, Montenegro, São Pedro e Santa Bárbara de Nexe, pertencentes ao concelho de Faro. A área do Parque das Cidades, onde se situa o estádio, será repartida pelos dois municípios, seguindo a matriz política que foi escolhida para a criação da empresa intermunicipal que gere estes terrenos, para os quais está projectada a construção do novo Hospital Central do Algarve.

