Calendário para o voto antecipado deixa universitários longe da decisão

É um calendário apertado e, para a maioria, impossível de cumprir. Os estudantes madeirenses do ensino superior colocados em estabelecimentos de ensino fora do arquipélago que queiram votar antecipadamente nas eleições regionais de 22 de Setembro estão praticamente impedidos.

Tudo porque o cronograma definido pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) não bate certo com o calendário escolar do ensino superior. O voto antecipado está marcado para 13 de Setembro, nos paços do concelho do município, onde está localizado o estabelecimento de ensino, mas, antes, os estudantes têm de requerer a autorização para votar. Para tal, precisariam de ter entregado até segunda-feira, 2 de Setembro, um comprovativo de matrícula, que, na melhor das hipóteses, só terão... na próxima segunda-feira (dia 9).

“Tinha de entregar o comprovativo de matrícula até ao dia 2, quando só no dia 9 é que começam as matrículas na universidade”, nota ao PÚBLICO Francisco Gouveia, que vai para o quinto ano de Medicina da Universidade de Lisboa.

Impedido de votar no dia 13, também não vai conseguir fazê-lo a 22. “Nesse dia estou já em aulas, ausente da Madeira, tal como a maioria dos universitários”, acrescenta o jovem de 21 anos, que expôs o caso à CNE. “Sabe o que me disseram? Se queria mesmo votar, que adiasse ou antecipasse a viagem.”

Alterar o voo não é fácil, sabe Francisco, como sabem os outros cerca de seis mil estudantes madeirenses do ensino superior deslocados para o continente ou Açores. Não é uma viagem de autocarro ou de metro. Obriga a marcação de passagens aéreas que, quanto mais próximo da data da viagem, mais caras se tornam.

Talvez por isso, de um total de seis mil estudantes universitários, não chegam a duas centenas os que estão inscritos para votar antecipadamente. O Funchal, com 102, reúne mais de metade desses eleitores. Segue-se Santa Cruz (35), e em Câmara de Lobos, outro dos concelhos mais populosos da ilha, são apenas 14.

Francisco César (outro jovem) não é um deles. Nos últimos dias desdobrou-se em contactos com a CNE e deputados madeirenses, mas sem sucesso. “Sei que recuaram. Que depois viram que o comprovativo de matrícula era impossível e passou a ser suficiente o boletim de candidatura, mas já foi tarde”, diz ao PÚBLICO. “Falam tanto em combater a abstenção e depois fazem isto a jovens que estão a votar pela primeira vez”, critica o estudante, que publicou uma carta aberta nas redes sociais sobre esta questão.

A CNE, através do porta-voz, desvaloriza. “Informámos as autarquias de que bastaria o comprovativo de candidatura para a requerer o voto antecipado” e no Funchal essa recomendação foi respeitada.

Até ao final de Agosto, a CNE recebeu 43 participações e pedidos de parecer sobre as regionais madeirenses. A maioria (33), de acordo com um relatório divulgado no dia 3, foi solicitada por cidadãos e esteve relacionada com o dever de neutralidade e imparcialidade das entidades públicas (28) e com publicidade comercial (13). O relatório contabiliza ainda, em Agosto, a recepção de 376 pedidos de informação por telefone e 45 por escrito. O voto antecipado (96) liderou os motivos de contacto.